Legislação Aplicável – Emater GO

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Publicado: agosto 2020
Atualizado: Maio 2023

Legislação Aplicável – Portarias Internas

Portaria 2023-EMATER 186 Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária-EMATER.

Portaria 2023-EMATER 185 Constituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, que será responsável pelas apurações administrativas decorrentes de informações à lei federal n.º 8.666/93, da lei estadual n.º 17.928/2012, I.N. nº 3/2021/CGE e demais regramentos legais correlatos, e da Comissão de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual (anticorrupção), que será responsável pelas apurações administrativas decorrente das informações à lei estadual n.º 18.674/14, decreto estadual n.º 9.573/2019 e demais regramentos legais.

Portaria 2023-EMATER 184 Instituir a Comissão de Ética da Agência EMATER.

Portaria 2022-EMATER 493 Nomear os componentes do Comitê Técnico-Científico da Agência EMATER.

Portaria 2022-EMATER 435 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores,
pessoas físicas ou jurídicas da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Portaria 2022-EMATER 428 Institui as Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinar da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Portaria 2022-EMATER 183 Política de Comunicação da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Portaria 2022-EMATER 169 Institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Portaria 2022-EMATER 129 Institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Portaria 2022-EMATER 128 Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER e dá outras providências.

Portaria 2022-EMATER 123 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER e dá outras providências.

Portaria 2022-EMATER 103 Nomear os componentes do Comitê Técnico-Científico da Agência EMATER.

Portaria 2022-EMATER 101 Instituir a Secretaria Executiva do Programa de Compliance Público da AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER e dá outras Providências.

Portaria 2022-EMATER 91 Designar Maria José Del Peloso para responder pela Presidência da AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER, no período de 13/03/2022 a 22/03/2022, sem prejuízos das atribuições de seu cargo original.

Portaria 2022-EMATER 80 Designar Maria José Del Peloso para responder pela Presidência da AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER, no período de 21/02/2022 a 12/03/2022, em substituição ao titular, que estará em gozo de férias.

Portaria 2021-EMATER 458 INSTITUIR a Comissão Permanente de Gestão Setorial do SIGMATE da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, gerenciar todo estoque de materiais do almoxarifado e realizar o inventário anual dos bens de consumo com seus respectivos valores.

Portaria 2021-EMATER 437 INSTITUIR a Comissão Especial de Avaliação, Análise de Currículos e Realização de Entrevistas para o Processo Seletivo de contratação de servidores temporários da AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER.

Portaria 2021-EMATER 379 CONSTITUIR Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED

Portaria 2021-EMATER 341 NOMEAR os componentes do Comitê Técnico-Científico da Agência EMATER

Portaria 2021-EMATER 338 DESIGNAR IGOR HAYASAKI FRANCA, Engenheiro Civil, CREA-1014338875D-GO, servidor público, à disposição da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, inscrito no CPF/MF sob nº 025.009.961-66, para atuar como fiscal dos contratos e das Obras de Engenharia realizadas pela EMATER, nos termos do que preceitua o artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93

Portaria 2021-EMATER 325 DESIGNAR os servidores relacionados para comporem, quando necessário, as Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares

Portaria 2021-EMATER 316 Instituir a Secretaria Executiva do Programa de Compliance Público da Emater

Portaria 2021-EMATER 053 Constituir a Comissão de Mudança do Imobiliário da Emater

Portaria 2021-EMATER 010 Designar a Função Comissionada do Poder Executivo -FCPE

Portaria 2021-EMATER 169 Designar servidores como gestores setoriais do Sistema de Gestão de Materiais do Estado SIGMATE

Portaria 2021-EMATER 209 Classificação de documentos sigilosos da Emater

Portaria 2020-EMATER 290 Política de Gestão de Riscos da Emater

Portaria 2020-EMATER 238 Comissão de análise dos convênios

Portaria 2020-EMATER 225 Comissão Geo obras TCE

Portaria 2020-EMATER 211 Comissão de PAR e PAF

Portaria 2020-EMATER 162 Pregoeiros e equipe de apoio

Portaria 2020-EMATER 142 Teletrabalho

Portaria 2020-EMATER 130 Coronavírus pandemia

Portaria 2020-EMATER 125 Delegações para a DGI

Portaria 2020-EMATER 123 Regras covid 19

Portaria 2020-EMATER 105 Comissão de Licitação

Portaria 2020-EMATER 101 Comissão CIPA 2018 2020

Portaria 2020-EMATER 085 Grupo de trabalho Convênios

Portaria 2020-Emater 079 GT Gestão por Resultados

Portaria 2020-EMATER 288 Constituir o Comitê Setorial de Compliance da Emater

Portaria 2019-EMATER 286 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

Portaria 2019-EMATER 086 Designar os Interlocutores da Emater

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006

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