Publicado: setembro 2020
Última Atualização: junho 2023
Programa de Aquisição Alimentos do Estado de Goiás
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), vem realizar Chamamento Público para cadastramento de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições legais competentes, para aquisição de alimentos por meio da Modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/GO), com dispensa de licitação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Chamada Pública no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO), podendo este perÃodo ser prorrogado pela Comissão Especial de Cadastro, Seleção e Monitoramento de Produtores para o PAA/GO da Seapa. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda via formulário especÃfico on-line.
O objeto da presente Chamamento Público é o cadastramento de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 para Compra com Doação Simultânea no Programa de Aquisição Alimentos do Estado de Goiás (PAA/GO).
Acesse aqui o Edital (Chamamento Público nº 01/2023).
Acesse aqui o aviso de Chamamento Público Nº 01/2023 – SEAPA.
Documentos necessários para o Cadastro no PAA Goiás
Perguntas e Respostas sobre o PAA Goiás – Tira dúvidas
Sobre o programa
Os produtores rurais da agricultura familiar que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf/DAP FÃsica) podem participar do Chamamento Público lançado pelo Governo de Goiás do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA/GO), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O programa é uma ação promovida por meio da parceria entre o Governo de Goiás e o Governo Federal, com recursos do Ministério da Cidadania. A execução ocorre via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), com o apoio da Secretaria da Retomada.
O PAA prevê a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, na qual os produtos adquiridos são doados à s pessoas em insegurança alimentar. Além da Seapa e da Emater, participam da execução do programa a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de PolÃticas Sociais (GPS), responsáveis pela indicação das famÃlias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o benefÃcio.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas nas unidades da Emater espalhadas pelo Estado.