Publicado: 18 Junho 2018
Última Atualização: 13 Agosto 2020

Serviços

A Emater – Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária executa a política estadual de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e atividades correlatas ao desenvolvimento rural sustentável atendendo, prioritariamente,a agricultura familiar, em consonância com a Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e Lei Federal nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010.

A atuação da Emater está diretamente ligada à Política Nacional de Ater (PNATER), que regulamenta as políticas estaduais das instituições de Ater do país, definindo também as suas ações básicas, dentre as quais podem ser citadas:

• Contribuir para a melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da produção, para a manutenção e geração de novos postos de trabalho, em condições compatíveis com o equilíbrio ambiental e com os valores socioculturais dos grupos envolvidos.
• Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, por meio de ações integradas, que tenham em conta as dimensões: ética, social, política, cultural, econômica e ambiental da sustentabilidade, dos recursos naturais.
• Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica, a partir do apoio e assessoramento aos agricultores familiares e suas organizações para a construção e adaptação de tecnologias de produção ambientalmente amigáveis, e para a otimização do uso e manejo sustentável dos recursos naturais.
• Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos ecossistemas e ao manejo sustentável dos agroecossistemas, visando assegurar que os processos produtivos agrícolas e não agrícolas evitem danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana e animal.
• Incentivar a construção e consolidação de formas associativas que, além de criar melhores formas de competitividade, sejam geradoras de laços de solidariedade e fortaleçam a capacidade de intervenção coletiva dos atores sociais como protagonistas dos processos de desenvolvimento rural sustentável.
• Fortalecer as atuais articulações de serviços de ATER e apoiar a organização de novas redes e arranjos institucionais necessários para ampliar e qualificar a oferta de serviços de ATER, visando alcançar patamares crescentes de sustentabilidade econômica e socioambiental.
• Promover a valorização do conhecimento e do saber local e apoiar os agricultores familiares e demais públicos da extensão rural, no resgate de saberes capazes de servir como ponto de partida para ações transformadoras da realidade.

Com o objetivo de informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de acesso aos serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, em cumprimento ao Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017, regulamentada no Estado de Goiás pelo Decreto nº 9.574/2019 e pelo  Decreto nº 9.668/2020 apresentamos a Carta de Serviços ao Usuário da EMATER.

A Carta de Serviços traz informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados e apresenta no mínimo, informações relacionadas a:

• serviços oferecidos;
• requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços;
• principais etapas para processamento do serviço;
• previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
• forma de prestação do serviço;
• locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.