Governo de Goiás realiza Semana Estadual do CAF de 20 a 24 de maio

Produtores interessados em atualizar o documento devem procurar atendimento nos escritórios locais da Emater

Para estimular os produtores a atualizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária realizará, de 20 a 24 de maio, a Semana Estadual do CAF. O documento dá aos agricultores e empreendedores familiares acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento. A ação acontecerá simultaneamente em todas as unidades locais do estado de Goiás.

Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação tem como objetivo enfatizar a importância do documento. “O CAF é o RG do produtor rural e o documento é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades durante todo o ano. Durante a semana, vamos reforçar os benefícios de manter o cadastro atualizado”, explica.

A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de 2 anos. Em Goiás, a Emater é o órgão responsável para emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.

O CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, com a ação, a Agência pretende atualizar o documento de todos produtores que ainda não emitiram o novo cadastro. De acordo com o diretor de Ater, Kin Gomides, ainda existem produtores que possuem a DAP, mas todas elas têm validade até 31 de outubro de 2024. “Nossa proposta é que os produtores antecipem a renovação do documento durante a Semana Estadual do CAF”, afirma.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, entre elas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

Saiba como participar

Os interessados em requerer a inscrição no CAF devem procurar a unidade local da Emater Goiás do município onde fica localizada a sua propriedade ou a unidade mais próxima. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos, exigidos pela legislação:

Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária

  • – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária;
  • – Cópia da cédula de identidade de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária;
  • – Cópia da documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse, conforme o caso podendo ser:
    • > Escritura pública;
    • > Registro cartorial;
    • > Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
    • > Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
    • > Contratos de arrendamento, de parceria, de comodato, de meação e usufruto;
  • – Certidão de Assentado ou Espelho de Beneficiário, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  • – Autodeclaração de quilombola, quando for o caso;
  • – Autodeclaração de indígena, quando for o caso;
  • – Cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso:
    • > Imposto de renda pessoa física (IRPF);
    • > Bloco de produtor rural;
    • > Declaração comprobatória de percepção de rendimentos (Decore) contábil;
    • > Autodeclaração da renda familiar.

Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organização da agricultura familiar

  • – Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ)
  • – Documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica, ata de eleição e posse, nomeação, detalhando o nome completo, CPF e a cédula de identidade;
  • – Cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes, e respectivas alterações vigentes depositadas e registradas junto ao órgão competente;
  • – Para cooperativas, deverá ser apresentada, adicionalmente, cópia do livro de matrícula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relação dos (as) cooperados (as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
  • – Para associações, deverá ser apresentada, adicionalmente, relação dos (as) associados (as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e respectivas assinaturas e, na parte final, local, data e assinatura do responsável legal pela entidade, com firma reconhecida em cartório.

Os modelos para autodeclaração e documentação exigida para Pessoa Jurídica podem ser encontrados no site do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), clicando AQUI.


Comunicação Setorial da Emater – Governo de Goiás
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@ematergoias