Na tarde da última terça-feira (10), o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Universidade Federal de Goiás (Cecane/UFG) realizou palestra sobre a emissão de DAP e Cooperativismo/Associativismo com a parceria da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), que contou com a participação da supervisora de Desenvolvimento Social, Janete Alves Soares da Rocha, e da engenheira agrônoma e supervisora de crédito rural, Maria de Fátima de Sousa.
Para as mais de 80 pessoas que acompanharam a palestra ao vivo, Janete ressaltou a importância dos pequenos produtores se unirem para distribuir suas produções. Para isso ela destaca que o fortalecimento das famílias de agricultores é possível por meio do associativismo e do cooperativismo, duas modalidades de união de esforços para superar os desafios da agricultura familiar que são muitos: melhorar a estrutura produtiva; aumentar e organizar a produção; agregar valor aos produtos; defender a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.); ampliar o acesso à assistência técnica e outros serviços especializados e conquistar novos mercados.
Ao ressaltar que, muitas vezes, “a associação leva à criação da cooperativa”, a supervisora explicou a diferença entre as duas modalidades e mostrou como os produtores rurais podem obter as documentações necessárias, principalmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf. “Para vender para o mercado, o principal requisito é que [o produtor] tenha DAP”.
Oportunidades
Apesar de ser responsável por 70% da produção do país, o agricultor familiar encontra grande dificuldade em distribuir e comercializar sua produção, segundo Janete Alves. Para ela, o produtor deve estar preparado e instruído para poder vender sua produção à municípios, estados e União.
Ela cita o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) surgido em 1983 e cujo objetivo é suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, através de, no mínimo, uma refeição por dia. A partir de 2009 houve a obrigatoriedade de adquirir 30% de alimentos vindos da Agricultura Familiar. Porém, os agricultores ainda não estavam preparados, por isso ela reafirma a importância da formação e da informação.
Já Maria de Fátima ressaltou que os pequenos produtores “têm que reconhecer que foi quase uma década de lutas” para conquistar o que hoje está previsto na Lei da Agricultura Familiar, em vigor desde 2006.
Ela tirou dúvidas de vários participantes sobre a DAP e alertou que o agente não é obrigado a emitir o documento, caso saiba que o solicitante não se enquadra como produtor familiar. Para ela a sociedade também deve agir como um órgão de controle para alertar sobre DAPs emitidas de forma irregular. A participante Ivani Ferreira concorda: “O ideal é fazermos só do nosso município. De quem conhecemos. Outro município deveria ser proibido de fazer”.
Maria de Fátima também chamou a atenção para que o produtor preencha corretamente a documentação para a emissão da declaração. Segundo ela, “recentemente o Tribunal de Contas da União cancelou mais de cem mil DAPs” com preenchimento incorreto.
Por fim, as profissionais enfatizaram a enorme importância de capacitar o pequeno produtor familiar, papel exercido principalmente pela assessoria prestada por técnicos da Emater na propriedade dos agricultores ou por meio de palestras e cursos, que agora acontecem online para prevenir a disseminação do novo coronavírus. O papel de entidade articuladora exercido pela Emater é fundamental não só no aspecto jurídico com a emissão de DAPs, mas também na questão de formar e informar o agricultor para os desafios que se apresentam cotidianamente no processo produtivo, defendem.
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